O trabalho e as discussões acerca do marco temporal das terras indígenas estão apenas no começo. Na última semana, a comissão especial de conciliação — criada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — se reuniu pela primeira vez. Entre os presentes, a coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, Tereza Cristina (PP-MS), que defendeu o entendimento sobre a Lei do Marco Temporal para assegurar a paz no campo e proporcionar segurança jurídica a todos.

Encontrar um denominador comum trará vantagens a todos os envolvidos, acredita a senadora. 

“Nós podemos caminhar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, vou estar presente em uma boa parte das reuniões para que a gente traga argumentos e possa resolver esse problema.”

A comissão tem previsão de durar até o dia 18 de dezembro, data em que a senadora acredita que devam terminar as discussões acerca do tema, uma vez que, segundo a parlamentar, “temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país".

Para a professora da FGV DIREITO RIO, Flávia Bahia, só o fato de a comissão ter sido aberta, já indica possibilidade de composição. 

“Se não houvesse a possibilidade de nenhum tipo de composição, eu creio que a comissão nem teria sido inaugurada. Agora, os interesses são contrapostos, o tema é sensível — envolve direitos fundamentais, direitos de minorias — e o Supremo tem teses bastante garantistas a respeito desse grupo mais vulnerável da população brasileira.”

Mas, diferentemente do que pensa a senhora Tereza Cristina, a professora Flávia Bahia não acredita na celeridade da resolução do tema.

“Ainda que a gente não possa descartar uma composição, eu creio que isso não se dará em breve. Precisaremos de muito diálogo, muito debate, para se chegar a essa possibilidade de composição”, avalia.

Composição da reunião

Estiveram presentes na reunião de conciliação representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. A ideia é justamente essa: incluir a participação dos mais diversos setores da sociedade para que se chegue a um consenso. 

Constitucionalidade em cheque

A constitucionalidade da Lei do Marco Temporal — que determina que os indígenas têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição — foi contestada pelo STF este ano. O Supremo recebeu ações de vários partidos, entidades e associações de proprietários de terras privadas e indígenas.

No entendimento do STF, a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — não poderia ser usada como critério de demarcação. Por isso, em abril deste ano, a Corte determinou a suspensão dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.

A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar de forma a garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.